Ação civil pública. Discriminação. Configuração. Supermercado que veda a ex-empregados o exercício do trabalho de demonstradores, degustadores ou promotores de vendas de outras empresas em seus estabelecimentos.

JT determina o bloqueio de conta de empresa com dívida fiscal

Ministra arquiva reclamação que questionava selos de fiscalização e controle dos atos cartoriais e registrais de Goiás

1ª Turma defere habeas para acusado de fraudar seguro de automóvel

Excesso de prazo permite a acusados de furtar gado responder a processo em liberdade

Aposentadoria: multa do FGTS só incide sobre período posterior

O entendimento adotado pelo ministro relator, Ives Gandra Martins Filho, e seguido pelos demais integrantes da Turma, foi o de que a solução pedida pelos ex-empregados a incidência da multa sobre o saldo total dos depósitos desvirtuaria a finalidade pela qual o FGTS e sua suplementação foram instituídos, que é o provimento de recursos financeiros para o período de inatividade do trabalhador, até obter nova colocação.

Honorários periciais integram benefícios da justiça gratuita

Vítima de acidente de trabalho pode acumular aposentadoria e pensão por danos materiais

STF mantém preso chefe do tráfico na favela de Acari (RJ)

TJRS confirma condenação de neo-nazista

Rescisão indireta. Falta de recolhimento de FGTS. Falta grave patronal.

CNJ encaminha sugestões para a PEC 358

STJ nega habeas-corpus a médico acusado de esquartejar ex-amante

Aprovado projeto que obriga concessão de liminar por maioria dos membros do STF

Gerente do BB acusado de mandar matar correntista tem habeas-corpus negado

Sindicato pede que licitação de serviços bancários em São Paulo seja anulada

Propaganda subliminar gera indenização de R$ 14 milhões

Estudante acusada de auxiliar fuga de presos permanece presa

Juiz diz ter decretado prisão de Edinho com base em provas novas

Continua ação penal que investiga atropelamento e morte de ciclista em via pública